Introdução
Uma checagem de DBS (Disclosure and Barring Service) é um processo que permite que empregadores e organizações verifiquem o histórico criminal de uma pessoa, para decidir se ela é adequada para um determinado trabalho ou atividade.
Uma checagem de DBS pode ser solicitada por um empregador, uma organização voluntária, uma agência de recrutamento ou por qualquer pessoa que esteja se candidatando a um trabalho ou função que envolva contato com crianças ou adultos vulneráveis, ou que tenha acesso a informações sensíveis ou confidenciais. O objetivo é proteger esses grupos de possíveis danos ou abusos.
Que países o DBS cobre?
Uma checagem de DBS cobre os países do Reino Unido: Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte. No entanto, cada país tem seu próprio sistema de divulgação de antecedentes criminais, e os certificados emitidos podem variar em conteúdo e formato. Por exemplo, na Escócia, o serviço responsável pelas checagens de DBS é o Disclosure Scotland, e na Irlanda do Norte é o AccessNI.
Que tipos de checagem estão disponíveis pelo DBS?
Existem três tipos de checagem de DBS disponíveis: básica, padrão e avançada. Cada tipo de checagem mostra diferentes informações sobre o histórico criminal de uma pessoa, dependendo do nível de verificação necessário para o trabalho ou função em questão.
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CHECAGEM BÁSICA: mostra apenas as condenações não gastas, ou seja, aquelas que ainda constam no registro criminal de uma pessoa e podem afetar sua elegibilidade para certos trabalhos ou funções.
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CHECAGEM PADRÃO: mostra as condenações gastas e não gastas, bem como quaisquer advertências, reprimendas ou advertências finais registradas pela polícia.
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CHECAGEM AVANÇADA: mostra as mesmas informações que uma checagem padrão, além de quaisquer informações consideradas relevantes pela polícia, e se a pessoa está incluída em uma ou ambas as listas proibidas (Barred Lists) para trabalhar com crianças ou adultos vulneráveis.
O que é o Certificado de DBS?
Um certificado de DBS é um documento que contém as informações obtidas pela checagem de DBS. O certificado mostra os dados pessoais da pessoa, o tipo de checagem realizada, a data da emissão e as informações sobre os antecedentes criminais, se houver. Cada tipo de checagem resulta em um certificado diferente e as informações mostradas no certificado variam dependendo do tipo de checagem solicitado.
O certificado é enviado pelo correio para a pessoa que solicitou a checagem, e ela pode optar por compartilhá-lo com o empregador ou organização que solicitou a verificação. O certificado também pode ser visualizado online através do Update Service, um serviço que permite que as pessoas mantenham seus certificados atualizados e os transfiram entre empregadores ou organizações.
O que significam os termos ‘Spent’ (Gasto) E ‘Unspent’ (Não gasto)?
O termo ‘spent’ (gasto) significa que uma condenação foi removida do registro criminal de uma pessoa após um certo período de tempo, dependendo da gravidade da ofensa e da pena aplicada. Uma condenação gasta não precisa ser declarada ao se candidatar a um trabalho ou função, a menos que seja uma das exceções previstas na Lei de Reabilitação de Infratores (Rehabilitation of Offenders Act) de 1974. Já uma condenação não gasta ainda consta no registro criminal de uma pessoa e pode afetar sua elegibilidade para certos trabalhos ou funções.
O que significa o termo ‘Filtering’ (Filtragem)?
O termo ‘filtering’ (filtragem) significa que certas condenações gastas e advertências não são mostradas em um certificado de DBS, se atenderem aos critérios estabelecidos pelo DBS. Dessa forma, algumas informações sobre os antecedentes criminais são filtradas, ou seja, removidas do certificado de DBS.
Isso acontece quando as informações são consideradas irrelevantes ou desproporcionais para a finalidade da checagem. O objetivo é evitar que informações antigas e irrelevantes prejudiquem as chances de uma pessoa conseguir um trabalho ou função adequado.
O processo de filtragem depende do tipo e da gravidade da ofensa, do tempo decorrido desde a ofensa e da idade da pessoa na época da ofensa, e os critérios para essa filtragem variam dependendo do tipo de checagem de DBS solicitada e do tipo e número de ofensas cometidas.
Quais informações podem ser divulgadas pela polícia?
As informações que podem ser divulgadas pela polícia em um certificado de DBS avançado são aquelas que a polícia considera relevantes para o trabalho ou função em questão. Em alguns casos, a polícia pode divulgar informações adicionais sobre a pessoa, que não constam nos registros criminais, mas que são consideradas relevantes, e que podem indicar um risco potencial para crianças ou adultos vulneráveis.
Essas informações são chamadas de informações policiais locais (local police information) e podem incluir detalhes sobre investigações em andamento, acusações pendentes, suspeitas não comprovadas, comportamento preocupante ou outras questões relacionadas à proteção. A polícia deve seguir as orientações do Código de Prática do DBS (DBS Code of Practice) ao decidir quais informações divulgar.
Quanto custa a checagem de DBS e quem paga?
O custo de uma checagem de DBS depende do tipo de checagem solicitada e de quem paga por ela. Uma checagem básica custa £23 se solicitada online pelo próprio indivíduo, ou £25 se solicitada por uma Entidade Registrada; uma checagem padrão custa £23 se solicitada por uma Entidade Registrada. E uma checagem avançada custa £40 se solicitada por uma Entidade Registrada.
Existem situações em que uma checagem de DBS pode ser gratuita ou subsidiada. Por exemplo, as checagens de DBS para voluntários são gratuitas, desde que a pessoa não receba nenhum pagamento ou benefício pelo trabalho ou função que realiza, exceto por despesas razoáveis. Além disso, algumas organizações podem oferecer checagens de DBS gratuitas ou com desconto para seus membros ou afiliados, como parte de seus serviços ou benefícios.
O que é um voluntário para o DBS?
A definição de voluntário para o DBS é uma pessoa que realiza atividade ou função sem receber nenhum pagamento ou benefício, exceto por despesas razoáveis e sem visar nenhum benefício pessoal, exceto treinamento. Essa atividade ou função deve envolver o contato com crianças ou adultos vulneráveis em uma organização estabelecida.
Essa definição exclui as pessoas que recebem qualquer tipo de remuneração pelo trabalho ou função que realizam, como salário, honorários, subsídios, bolsas de estudo ou vantagens em espécie. Também exclui as pessoas que realizam um trabalho ou função como parte de um curso ou programa educacional, ou como requisito para obter uma qualificação ou certificação profissional.
O que são as ‘Barred Lists’ do DBS?
Barred Lists são listas mantidas pelo DBS que contêm os nomes das pessoas que estão proibidas de trabalhar com crianças ou adultos vulneráveis, por terem cometido ofensas graves contra esses grupos.
Existem duas listas: a Children’s Barred List (contendo nomes de pessoas impedidas de trabalhar com crianças) e a Adults’ Barred List (contendo nomes de pessoas impedidas de trabalhar com adultos). Uma pessoa pode estar incluída em uma ou ambas as listas, dependendo do tipo e da gravidade das ofensas cometidas, seja por decisão do DBS, por decisão de um tribunal ou por auto inclusão.
Por que as ‘Barred Lists’ são importantes?
As Barred Lists são importantes porque ajudam a proteger crianças e adultos vulneráveis de pessoas que possam representar um risco para sua segurança e bem-estar. As pessoas que estão incluídas nas Barred Lists não podem se candidatar a trabalhos ou funções que envolvam contato regular ou supervisionado com crianças ou adultos vulneráveis, ou que tenham acesso a informações sensíveis ou confidenciais sobre esses grupos. Se uma pessoa fizer isso, ela estará cometendo uma ofensa criminal, e poderá ser processada, multada e presa.
O que são funções elegíveis?
As funções elegíveis são definidas na Lei de Proteção à Liberdade (Protection of Freedoms Act) de 2012 e no Regulamento sobre Checagem de Antecedentes Criminais (Criminal Records Checks) de 2012. São aquelas que exigem uma checagem de DBS padrão ou avançada, por envolverem um alto nível de confiança e responsabilidade em relação a crianças ou adultos vulneráveis, ou por terem acesso a informações sensíveis ou confidenciais sobre esses grupos.
Essas funções dependem do tipo de trabalho, da frequência do contato, do nível de supervisão e da natureza da atividade. Alguns exemplos são: professor, médico, enfermeiro, assistente social, conselheiro, treinador esportivo, motorista escolar, cuidador domiciliar, entre outras. Nem todas as funções que envolvem o contato com crianças ou adultos vulneráveis são elegíveis. Por exemplo, um caixa de supermercado que atende crianças não é uma função elegível.
O que é uma Organização Responsável (Responsible Organisation)?
Uma Organização Responsável (Responsible Organisation) é uma organização registrada no DBS e autorizada a solicitar checagens de DBS avançadas para seus funcionários, voluntários ou membros. Uma Organização Responsável deve ter um propósito legítimo para solicitar checagens de DBS avançadas e deve seguir as orientações do Código de Prática do DBS ao fazer isso. Uma Organização Responsável deve nomear uma pessoa responsável pela verificação da identidade das pessoas que solicitam as checagens e pelo envio das solicitações ao DBS.
O que é uma Entidade Registrada (Registered Body)?
Uma Entidade Registrada (Registered Body) é uma organização autorizada pelo DBS para solicitar checagens de DBS básicas, padrão e avançadas para outras organizações ou indivíduos. Uma Entidade Registrada deve se registrar no DBS e seguir as regras e os padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão. Também deve nomear uma pessoa responsável pela verificação da identidade das pessoas que solicitam as checagens e pelo envio das solicitações ao DBS. As Entidades Registradas podem cobrar uma taxa pelo serviço prestado.
Profissionais autônomos (self-employed) podem solicitar checagem de DBS?
Profissionais autônomos (self-employed) podem pedir checagem de DBS básica diretamente ao DBS. Se eles realizarem um trabalho ou função que seja elegível para uma checagem de DBS padrão ou avançada, eles precisam contratar uma Entidade Registrada (Registered Body) ou uma Organização Responsável (Responsible Organisation) que faça a checagem em nome deles, mediante o pagamento de uma taxa.
O que é o Serviço de Atualização (Update Service)?
O Update Service (serviço de atualização) é um serviço online do DBS que permite que as pessoas mantenham seus certificados de DBS válidos e atualizados. Para usar o serviço, as pessoas devem se inscrever no prazo de 30 dias após a emissão do certificado e pagar uma taxa anual de £13. O serviço permite que as pessoas compartilhem seus certificados com
empregadores ou organizações sem precisar solicitar novas checagens. O serviço também verifica se há alguma alteração nas informações do certificado periodicamente.
Aplicantes Estrangeiros
A checagem de DBS não inclui ofensas cometidas no exterior, pois o DBS só tem acesso aos registros criminais do Reino Unido. Se a pessoa viveu ou trabalhou fora do Reino Unido por mais de seis meses nos últimos cinco anos, ela deve solicitar um certificado de antecedentes criminais do país onde esteve. Esse certificado deve ser traduzido para o inglês por um tradutor juramentado e apresentado junto com o certificado de DBS.
Conclusão
Qualquer instituição de caridade (Charity) ou igreja local que contrata pessoas, mesmo voluntários, para trabalhar com crianças ou adultos vulneráveis sem solicitar a checagem do DBS, está colocando em risco a segurança e o bem-estar dessas pessoas. O DBS verifica se uma pessoa tem antecedentes criminais ou outras informações relevantes que possam impedir que ela trabalhe com grupos vulneráveis.
Ao solicitar a checagem do DBS, a igreja pode garantir que está contratando pessoas confiáveis e adequadas para o trabalho. Além disso, a igreja pode evitar problemas legais ou danos à sua reputação caso ocorra algum incidente envolvendo as pessoas contratadas. Portanto, é importante que toda igreja local que trabalha com crianças ou adultos vulneráveis solicite a checagem do DBS antes de contratar alguém para essa função.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a checagem de DBS no Reino Unido. Se você precisar de alguma ajuda, a VERBO pode prestar o serviço de consultoria legal e financeira que você precisa para o crescimento de sua organização sem fins lucrativos, seja ela uma instituição de caridade ou uma igreja local.
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